Legal
Política de Privacidade
Esta política cobre este site, novusbyzantium.com, o portal do importador, portal.novusbyzantium.com, e o atendimento pelo WhatsApp oficial. A Novus Byzantium LLC é a controladora dos dados tratados nos três canais.
O que este site coleta
Este site não tem conta, não tem login e não tem formulário. Toda página pode ser lida sem você se identificar. Três coisas ficam registradas como subproduto de servir o site:
- Estatísticas agregadas de uso pelo Vercel Web Analytics: visualizações de página, página de origem, região aproximada, tipo de dispositivo e navegador. São agregadas e não servem para identificar um visitante.
- Logs de requisição mantidos pelo nosso provedor de hospedagem, a Vercel Inc., que incluem o endereço IP da requisição. Existem para entrega e segurança.
- Fontes carregadas do Google Fonts, o que significa que a Google LLC recebe o endereço IP da sua requisição quando a página carrega.
Se você nos escrever por e-mail ou WhatsApp, guardamos a mensagem e o que você escolheu colocar nela. Não envie receitas ou dados de saúde por e-mail.
O que o portal do importador coleta
O portal é a área com login onde o paciente confere o pedido, envia os documentos, paga e acompanha o envio. Nele tratamos:
- Identificação: nome, CPF, data de nascimento e RG.
- Contato: e-mail e telefone.
- Endereço de entrega.
- Documentos: receita, Anuência de Importação emitida pela ANVISA, comprovante de residência, documento de identificação com foto e demais documentos exigidos para a importação.
- Histórico de pedidos, pagamentos e uso do portal, incluindo endereço IP e navegador.
O portal usa apenas os cookies necessários para manter você conectado. Não usa cookies de publicidade.
Atendimento pelo WhatsApp e documentos
O WhatsApp oficial da Novus Byzantium LLC é o +1 (878) 243-9041. Esse canal auxilia o paciente no cadastro e, quando a nossa equipe pede, recebe os mesmos documentos que podem ser enviados pelo portal.
Depois que o documento é carregado no portal, a cópia enviada pelo WhatsApp é apagada da conversa e do aparelho em até 48 horas.
Por que tratamos esses dados
- Manter o site no ar e entender quais páginas são lidas, com as estatísticas agregadas e os logs de segurança.
- Responder às mensagens que você envia.
- Conferir o seu CPF na Receita Federal no cadastro do portal.
- Processar o pedido, conferir os documentos exigidos pela RDC nº 660/2022 e preparar a documentação de exportação.
- Receber pagamentos e emitir comprovantes.
- Coordenar o envio com a transportadora, o desembaraço e a entrega.
- Comunicar sobre o seu pedido, os documentos e os prazos.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
Nada disso é usado para publicidade ou perfilamento.
Os documentos contêm dados pessoais sensíveis. São tratados com base no consentimento específico e destacado do titular, colhido no cadastro do portal ou na conversa do WhatsApp antes do envio (LGPD, art. 11, I), e para o cumprimento de exigência regulatória da RDC nº 660/2022, que condiciona o desembaraço à apresentação da receita e do comprovante de endereço do paciente (LGPD, art. 11, II, alínea “a”).
Quem acessa e com quem compartilhamos
Os seus documentos e dados de pedido são acessados pela equipe da Novus Byzantium LLC e compartilhados apenas na medida necessária para o pedido:
- Transportadora e despachante responsáveis pelo envio, pelo desembaraço aduaneiro e pela entrega, hoje a Memphis Courier.
- Consultoria credenciada que acompanha o seu pedido, quando houver: empresa independente, com CNPJ próprio, contratada como operadora sob cláusulas de LGPD, que acessa os documentos só para dar suporte à importação.
- Processador de pagamento, hoje a BrazilPays.
- Infosimples, para a consulta do CPF na Receita Federal.
- ANVISA e demais autoridades, quando exigido por lei.
- Prestadores técnicos que operam o site e o portal sob cláusula de confidencialidade: Vercel Inc. (hospedagem e analítica), Supabase (banco de dados e armazenamento de documentos), Resend (envio de e-mails), Sentry (monitoramento de erros) e Google LLC (fontes).
Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com mais ninguém para finalidade própria do terceiro.
Onde ficam e como protegemos
O site, o portal e os documentos ficam nos Estados Unidos. Para quem acessa ou envia do Brasil, isso é uma transferência internacional de dados, feita com base no consentimento específico e em destaque do titular (LGPD, art. 33, VIII).
Os dados são criptografados em trânsito (TLS) e em repouso. Os documentos ficam em armazenamento privado, acessível só por você e pelas pessoas listadas acima.
Por quanto tempo guardamos
As estatísticas de uso ficam em forma agregada. Os logs de requisição ficam pelo prazo definido pelo provedor de hospedagem. E-mail e mensagens ficam pelo tempo necessário para responder e manter registro da conversa. Os dados do portal ficam enquanto a sua conta existir, e os registros fiscais e de pedidos pelo prazo exigido em lei, como os cinco anos dos registros fiscais. A cópia de documento recebida pelo WhatsApp é apagada em até 48 horas depois de carregada no portal.
Seus direitos
Pela LGPD, você pode a qualquer momento:
- Saber quais dados temos sobre você e exportá-los em formato legível.
- Corrigir dados incorretos.
- Pedir a exclusão da sua conta e a anonimização dos dados.
- Revogar o seu consentimento. Alguns dados podem precisar ser guardados por obrigação legal, como os registros fiscais.
No portal, as opções de exportação, correção e exclusão ficam em Meu Perfil. Você também pode escrever para contact@novusbyzantium.com, e nós respondemos.
Responsabilidade do paciente
Você é responsável pela veracidade dos documentos enviados. A receita deve ser válida, emitida há menos de seis meses por profissional legalmente habilitado. A Novus Byzantium LLC pode recusar pedidos com documentos inválidos.
Alterações
Qualquer mudança nesta política é publicada nesta página, e a data abaixo é atualizada junto.